Estado laico e Estado religioso

Estado laico e Estado religioso

É importante conhecer a diferença entre Estado laico e Estado religioso para entender a relação entre o Estado e as religiões.

O conceito de Estado diz respeito ao conjunto de instituições políticas e administrativas responsáveis por ordenar e regular o espaço de um povo ou nação. A existência de um Estado pressupõe que ele possua seu próprio território, que tenha ação soberana, seja dirigido por um governo próprio e seja pessoa jurídica de direito público internacionalmente reconhecida. No que diz respeito à relação de um Estado com as religiões nele existentes, ele pode ser categorizado em duas classificações distintas: Estado laico e Estado religioso.

Estado Laico: é aquele que prevê a neutralidade em matéria confessional, não adotando nenhuma religião como oficial e mantendo equidistância entre os cultos. É conhecido também como Estado Secular. Em alguns Estados laicos, há incentivo à religiosidade e à tolerância entre os credos, enquanto outros chegam a criar leis e mecanismos para dificultar a manifestação religiosa em público.

Estado Laico X Estado Ateu

É importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve ser confundido com Estado ateu, tendo em vista que o ateísmo e demais manifestações de “não crença” também se incluem no direito à liberdade religiosa. No conceito de liberdade religiosa, inclui-se a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença. Assim sendo, confundir Estado laico com Estado ateu é privilegiar essa crença (ou não crença) em detrimento das demais.

Estado Religioso: É aquele em que a religião interfere em alguma medida na administração, legislação ou gestão pública e é também chamado de Estado confessional. Na atualidade, está presente em especial no mundo islâmico, mas pode ser identificado também na África e na Ásia.

O Estado confessional pode manifestar-se de forma orgânica, ou seja, as instituições religiosas participam formalmente do governo, como se fosse um quarto poder e com autoridade para aprovar ou rejeitar leis que desrespeitem o credo. Um exemplo recente foi o governo talibã do Afeganistão, em que havia leis civis que regulamentavam hábitos e costumes da população de acordo com princípios religiosos, cuja desobediência era punida pelo Estado. O Estado também pode apresentar a manifestação religiosa por meio de interferência subjetiva, em que um grupo ou instituição religiosa tem voz nas decisões de Estado e busca salvaguardar seus interesses.

O Brasil e o Estado Laico

A atual Constituição não institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Estabelece em seu artigo 19, I o seguinte:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

Em razão desse e de outros dispositivos constitucionais, diz-se que o Brasil é um Estado laico onde há liberdade religiosa. A legislação ainda prevê que o direito à liberdade religiosa é inviolável e que o Estado deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Atividades

Com o auxilio do texto marque a alternativa correta e justifique a sua resposta:

1.      A respeito do conceito de Estado, avalie as proposições a seguir:

I) O conjunto de instituições políticas e administrativas com função de ordenar e regular o espaço de um povo ou nação constitui o que conhecemos como “Estado”.

II) Para que um Estado possa existir, não é necessariamente essencial que possua um território. A soberania do Estado efetiva-se pelas relações entre o governo e a população.

III) O reconhecimento de outras nações e de instituições internacionais é pré-requisito para que um Estado possa receber essa denominação.

Estão corretas as alternativas:

a) II e III.

b) I e III.

c) I e II.

d) Todas as alternativas.

e) Apenas a alternativa II.

2.      O conceito de Estado laico muitas vezes é visto de maneira equivocada, pois é confundido com uma limitação estatal sobre as crenças e não crenças da população. Sobre a definição de Estado laico, estão corretas as proposições a seguir, exceto:

a) Também conhecido como Estado secular, o Estado laico prevê a neutralidade em matéria confessional.

b) No Estado laico, as religiões têm o direito de exercer as suas práticas, mas sem a participação do governo.

c) A posição neutra do Estado laico busca incentivar o ateísmo e outras formas de “não crença” como forma de distanciar-se das religiões e manter a laicidade.

d) O Estado laico não adota nenhuma religião como oficial e mantém equidistância entre os cultos.

e) Nenhuma das alternativas.

3.      “Estado em que não é permitida a adoração ou a participação do cidadão em qualquer tipo de culto religioso. Nele o governo não crê na existência de nenhuma divindade ou entidade espiritual.”

O conceito acima se refere ao:

a) Estado laico

b) Estado religioso

c) Estado ateu

d) Estado agnóstico

e) Nenhuma das alternativas.

4.      O Estado religioso é um conceito oposto ao de Estado laico. Sobre a definição de Estado religioso, estão corretas as proposições a seguir, exceto:

a) O Estado religioso, quando se efetiva de forma orgânica, manifesta-se como um quarto poder e com autoridade para aprovar ou rejeitar leis que desrespeitem o credo institucionalizado.

b) Um exemplo atual de Estado religioso ocorreu no Afeganistão, país que viveu sob o comando do Talibã. Esse grupo estabeleceu leis civis que regulamentavam hábitos e costumes da população de acordo com princípios religiosos e cuja desobediência era punida pelo Estado.

c) Na atualidade, ainda são encontrados Estados com caráter confessional em alguns países, especialmente no mundo islâmico, mas também em países da África e Ásia.

d) Se um Estado não adota uma religião como oficial e não possui em sua estrutura formal mecanismos ligados a um culto específico, esse mesmo Estado não pode ser considerado como uma instituição que sofre influência religiosa.

e) O Estado confessional ou religioso pode manifestar-se por meio da interferência subjetiva, em que um grupo ou instituição religiosa possui poder nas decisões do Estado, sem que este tenha participação formal na estrutura estatal.